DECRETO N. 275 - DE 9 MARÇO DE 1843
Revoga o Decreto de tres de Novembro de mil oitocentos trinta e oito, pelo qual foi creada uma Administração no Arsenal de Marinha do Maranhão e bem assim o artigo dezaseis do Decreto de onze de Janeiro de mil oitocentos trinta e quatro, na parte relativa á mesma Provincia.
Hei por bem Revogar o Decreto numero vinte quatro de tres de Novembro de mil oitocentos trinta e oito, pelo qual foi creada uma Administração para o Arsenal da Marinha da Provincia do Maranhão; e bem assim o artigo dezaseis do Decreto de onze de Janeiro de mil oitocentos trinta e quatro, na parte relativa á mesma Provincia.
Joaquim José Rodrigues Torres, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em nove de Março de mil oitocentos quarenta e tres, vigesimo segundo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Joaquim José Rodrigues Torres.