Decreto nº 257 de 01/08/1935

Decreto nº 257 de 01/08/1935

Ementa

APROVA REFORMA DOS ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO DE CONSUMO, COM SEDE NESTA CAPICAL, E AUTORIZA-A A TRANSIGIR COM SEUS ASSOCIADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 002] (p. 315, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA , ESTATUTO , AGENTE FISCAL , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , ACORDO , FUNCIONARIO PUBLICO , CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO .