Decreto nº 257 de 02/12/1842

Decreto nº 257 de 02/12/1842

Ementa

REESTABELECE AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO DE VINTE E SETE DE SETEMBRO DE MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO, COM ALGUMAS ALTERAÇÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 430, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESSOAL MILITAR .

Indexação

DECLARAÇÃO , RESTABELECIMENTO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , GRADUAÇÃO HONORIFICA , CHEFE DE DIVISÃO , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo