Decreto nº 254 de 01/08/1935
Decreto nº 254 de 01/08/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUE UMA COMISSÃO REVISORA DOS ATOS DE AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS DE SEUS CARGOS OU FUNÇÕES PUBLICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 002] (p. 310, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO REVISORA , ATO , AFASTAMENTO , FUNCIONARIOS , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |