DECRETO N. 253 – DE 2 DE MAIO DE 1891
Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca da Conceição do Arroio, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Rio Grande do Sul,
decreta:
Artigo unico. Fica creado na comarca da Conceição do Arroio um commando superior de Guardas Nacionaes que se comporá dos corpos de cavallaria ns. 16 e 18 e das 10ª e 14ª secções da reserva, para esse fim desligadas do commando superior da mesma Guarda, da comarca do Rio dos Sinos; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 2 de maio de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro Da Fonseca.
Barão de Lucena.