Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 252 de 08/03/1890

Ementa

MANDA CONTAR AO CAPITÃO DE FRAGATA OLIMPIO JOSÉ CHAVANTES, PARA OS EFEITOS DA JUBILAÇÃO, O TEMPO DE SERVIÇO MILITAR.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 376, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

EXECUÇÃO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO MILITAR , OBJETIVO , JUBILAÇÃO .

Normas posteriores