Decreto nº 250 de 06/03/1890
Decreto nº 250 de 06/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA JUSTIÇA A CONCEDER LICENÇA, COM TODOS OS VENCIMENTOS, AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL, LUIZ JOSE DE SAMPAIO E LUIZ CORREA DE QUEIROZ BARROS, PARA TRATAREM DE SUA SAUDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 373, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO , JUSTIÇA , CONCESSÃO , LICENÇA , PRAZO DETERMINADO , RECEBIMENTO , VENCIMENTOS , MOTIVO , TRATAMENTO MEDICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |