Decreto nº 249 de 22/11/1842

Decreto nº 249 de 22/11/1842

Ementa

EXTINGUE O LUGAR DE JUIZ DE DIREITO DO CIVIL DA CIDADE DO RIO GRANDE, DA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 391, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , RIO GRANDE (RS) , PROVINCIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .