Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 245 de 28/10/1991

Ementa

CONCEDE INDULTO, COMUTA PENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1991] (p. 23902, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

INDULTO .

Indexação

CONCESSÃO , INDULTO , CONDENADO , DOENÇA INCURAVEL , IDOSO , PRAZO , CUMPRIMENTO , PENA .
EXCLUSÃO , BENEFICIO , INDULTO , TORTURA , TRAFICO , TERRORISMO , HOMICIDIO QUALIFICADO , SEQUESTRO , CARCERE PRIVADO , EXTORSÃO , ESTUPRO , ROUBO QUALIFICADO , ATENTADO AO PUDOR , CORRUPÇÃO , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , GENOCIDIO , ENVENENAMENTO , CRIME , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
PROCEDIMENTO , CONSELHO PENITENCIARIO , INFORMAÇÃO , PRESO , OBJETIVO , INDULTO .
REQUISITOS , APLICAÇÃO , INDULTO , COMUTAÇÃO , PENA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata