Decreto nº 233-A de 27/02/1890
Decreto nº 233-A de 27/02/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESIGNA A ORDEM DA SUBSTITUIÇÃO DOS JUIZES PRIVATIVOS DOS CASAMENTOS DO MUNICÍPIO DESTA CAPITAL NO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 342, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , ORDEM CRONOLOGICA , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |