Decreto nº 232 de 27/02/1890
Decreto nº 232 de 27/02/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DA CONCEIÇÃO DO ARROIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E MARCA O VENCIMENTO ANUAL DO RESPECTIVO PROMOTOR PUBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 336, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , DIVISÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , PROMOTOR .
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , CONCEIÇÃO DO ARROIO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |