DECRETO N. 229 – DE 11 DE JULHO DE 1935
Ordena o fechamento, em todo o territorio nacional, dos nucleos da “Alliança Nacional Libertadora”
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando que, na Capital da Republica e nos Estados, constituida sob a fórma de sociedade civil, a organização denominada "Alliança Nacional Libertadora” vem desenvolvendo actividade subversiva da ordem politica e social;
Considerando que semelhante actividade está sufficientemente provada mediante a documentação colhida pelo Sr. Chefe de Policia desta Capital, que, fundado nessa prova, sugere a conveniencia de serem fechados os nucleos da mencionada oraganização:
Decreta:
Art. 1º Serão fechados por seis mezes, nos termos do art. 29 da lei n. 38, de 4 de abril do corrente anno, todos os nucleos, existentes nesta Capital e nos Estados, da organização denominada “Alliança Nacional Libertadora”.
Art. 2º O Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores baixará instrucções no sentido de ser promovido sem demora, por via judicial, o cancellamento do registro civil da mesma organização.
Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seu texto será transmittido aos Governadores ou Interventores nos Estados, por via telegraphica.
Rio de Janeiro, em 11 de julho de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
Getulio Vargas.
Vicente Ráo.