Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social

Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social

Ementa

Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 27/02/2024] (p. 116, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Normas posteriores