Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 216-D de 22/02/1890

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA A LOTAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES DE VAPOR MERCANTES, CLASSIFICAÇÃO, EXAME DE MAQUINISTAS E VISTORIAS DAS MESMAS EMBARCAÇÕES.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 315, col. 1) 

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , NAVIO MERCANTE .

Normas posteriores