Decreto nº 216-A de 22/02/1890
Decreto nº 216-A de 22/02/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO ÀS COMPANHIAS FRANCESAS SOCIETÉ GENERALE DES TELEPHONES E SOCIETÉ FRANÇAISE DES TELEGRAPHES SOUS-MARINS, PARA ESTABELECEREM COMUNICAÇÕES TELEGRAFICAS, POR MEIO DE UM OU MAIS CABOS SUBMARINOS, ENTRE A VILLA DE VIZEU NO ESTADO DO PARÁ E O LITORAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 300, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , ESTABELECIMENTO , CABO SUBMARINO , TELEGRAFIA , VILA , VIZEU , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |