Resolução do Senado Federal nº 9 de 20/06/2024

Resolução do Senado Federal nº 9 de 20/06/2024

Ementa

Autoriza o Município de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 105.041.704,00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil, setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/06/2024] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , DRENAGEM , ACESSIBILIDADE , INOVAÇÃO , SUSTENTABILIDADE .