Decreto nº 177 de 26/12/1934

Decreto nº 177 de 26/12/1934

Ementa

AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTÔNIO LARTIGAN SEABRA, SEM PREJUÍZO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DO DECRETO NÚMERO 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CÓDIGO DE MINAS), A PESQUISAR OURO E PEDRAS PRECIOSAS NO IMÓVEL DENOMINADO "SÍTIO DO CAMARGO" PERTECENTES A ADRIANO SAEBRA E SITUADO NO DISTRITO DE IPORANGA, MUNICÍPIO E COMARCA DE APIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 446, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , COMARCA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente