Decreto nº 12.055 de 13/06/2024
Decreto nº 12.055 de 13/06/2024
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                     Ementa  | Dispõe sobre a qualificação do projeto de criação do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 14/06/2024] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização 
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                     Indexação  | 
                      QUALIFICAÇÃO ,  PROJETO ,  INSTITUTO NACIONAL DO CANCER ,  AMBITO ,  PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |