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DECRETO N. 175 - De 22 DE JANEIRO DE 1890
Altera a classificação da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil,
decreta:
Artigo unico. Fica elevada a segunda entrancia a comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 22 de janeiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro Da FONSEca.
M. Ferraz de Campos Salles.