Decreto nº 168 de 21/12/1934
Decreto nº 168 de 21/12/1934
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Ementa | FAZ PÚBLICA A ADESÃO DO GOVERNO DA ESPANHA PELA ZONA ESPANHOLA DO PROTETORADO DE MARROCOS E COLÔNIAS ESPANHOLAS, À CONVENÇÃO DE BERNA, PARA A PROTEÇÃO AS OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS, REVISTA, PELA ÚLTIMA VEZ, EM ROMA EM 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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