Decreto nº 166 de 11/05/1842
Decreto nº 166 de 11/05/1842
|
Ementa | MARCA A MANEIRA POR QUE DEVEM FICAR REUNIDOS OS TERMOS DA PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO, DEBAIXO DA JURISDIÇÃO DE UM JUIZ MUNICIPAL DE ORFÃOS, E OS ORDENADOS DOS RESPECTIVOS JUÍZES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 254, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , REUNIÃO , TERMO , PROVINCIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO .
|