Decreto nº 162 de 24/04/1891
Decreto nº 162 de 24/04/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A JULIO PROCOPIO FAVILLA NUNES AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAR BÓIAS DE SEGURANÇA PARA AMARRAÇÃO DE VAPORES E NAVIOS DE VELA, NOS PORTOS DOS ESTADOS DO PARÁ, PERNAMBUCO, BAHIA, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 332, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MATERIAL NAVAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AUTORIZAÇÃO , COLOCAÇÃO , MATERIAL NAVAL , PORTO MARITIMO , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |