Decreto nº 158 de 07/05/1842
Decreto nº 158 de 07/05/1842
|
Ementa | REGULANDO A EXECUÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI DE 4 DE OUTUBRO DE 1831. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 230, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPERIO , DESPESA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , ARTIGO , LEI GERAL , CORRELAÇÃO , DESPESA PUBLICA , CARATER EXTRAORDINARIO , MOTIVO , PROTEÇÃO , INVASÃO , PROVINCIA .
|