Decreto nº 153 de 14/01/1890
Decreto nº 153 de 14/01/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DO RIO PURUS, MARCA O ORDENADO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DE LABREA, NO ESTADO DO AMAZÔNAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 47, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JURISDIÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , RIO PARDO (RS) , MARCAÇÃO , VENCIMENTO , PROMOTOR .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , MUNICIPIO , ORFÃO , TERMO , LABREA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |