Decreto nº 151 de 25/06/1991
Decreto nº 151 de 25/06/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RELACIONA OS BENS QUE FARÃO JUS A ISENÇÃO DO IPI PREVISTA NA LEI 8.191, DE 11 DE JUNHO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1991] (p. 12321, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/08/1991] (p. 16693, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
RELAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , AUTOMAÇÃO , INDUSTRIA , PROCESSAMENTO DE DADOS , PRODUTO IMPORTADO , FABRICAÇÃO NACIONAL , FERRAMENTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |