Decreto nº 149 de 15/06/1991
Decreto nº 149 de 15/06/1991
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO INSTRUMENTO ESCLARECEDOR DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO REGIONAL 4, ENTRE O BRASIL A ARGENTINA, A BOLIVIA, A COLOMBIA, O CHILE, O EQUADOR, O MEXICO, O PARAGUAI, O PERU, O URUGUAI E A VENEZUELA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1991] (p. 11590, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , BOLIVIA , COLOMBIA , CHILE , EQUADOR , MEXICO , PARAGUAI , PERU , URUGUAI , VENEZUELA .
|