Decreto Legislativo nº 62 de 10/06/2024

 

Decreto Legislativo nº 62 de 10/06/2024

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/06/2024] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 27/02/2024] (p. 101, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE FLUVIAL , HIDROVIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , BOLIVIA , PARAGUAI , URUGUAI .

Normas alteradas ou referenciadas