Decreto nº 130 de 22/05/1991
Decreto nº 130 de 22/05/1991
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA DO CHILE AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COOPERAÇÃO E INTERCAMBIO DE BENS NAS AREAS CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTIFICA, ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, A COLOMBIA, O EQUADOR, O MEXICO, O PARAGUAI, O PERU, O URUGUAI E A VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1991] (p. 9784, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ADESÃO , CHILE , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , ACORDO DE INTERCAMBIO EDUCACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , COLOMBIA , EQUADOR , MEXICO , PARAGUAI , PERU , URUGUAI , VENEZUELA .
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