Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 129 - DE 9 DE JANEIRO DE 1890
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Santa Izabel, no Estado de S. Paulo.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. E' creado o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Santa Isabel, no Estado de S. Paulo.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 9 de janeiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.