Decreto nº 123 de 09/01/1890

Decreto nº 123 de 09/01/1890

Ementa

DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DE CIMA DA SERRA, MARCA O ORDENADO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CRÊA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DO MESMO NOME, NO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , SÃO FRANCISCO DE PAULA DE CIMA DA SERRA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , FIXAÇÃO , VENCIMENTO , PROMOTOR .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DE PAULA DE CIMA DA SERRA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas posteriores