Decreto nº 119-A de 07/01/1890
Decreto nº 119-A de 07/01/1890
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Ementa | PROIBE A INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE FEDERAL E DOS ESTADOS FEDERADOS EM MATÉRIA RELIGIOSA, CONSAGRA A PLENA LIBERDADE DE CULTOS, EXTINGUE O PADROADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LIBERDADE RELIGIOSA .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , INTERVENÇÃO , AUTORIDADE FEDERAL , ESTADO , RELIGIÃO .
ESTABELECIMENTO , LIBERDADE RELIGIOSA .
RECONHECIMENTO , PERSONALIDADE JURIDICA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .
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