Decreto nº 116 de 03/01/1890
Decreto nº 116 de 03/01/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DO RIO NOVO, NO ESTADO DO SÃO PAULO, E MARCA O VENCIMENTO DO RESPETIVO PROMOTOR PÚBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , RIO NOVO (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , FIXAÇÃO , VENCIMENTO , PROMOTOR , PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |