Decreto nº 114 de 03/01/1890
Decreto nº 114 de 03/01/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, MARCA O ORDENADO DO RESPETIVO PROMOTOR PÚBLICO E CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DO MESMO NOME, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) , SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) , FIXAÇÃO , VENCIMENTO , PROMOTOR .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , MUNICIPIO , SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |