Decreto nº 114 de 04/01/1842
Decreto nº 114 de 04/01/1842
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Ementa | REFORMA A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA, EM VIRTUDE DO ARTIGO 39 DA LEI NÚMERO 243 DE 30 DE NOVEMBRO DO ANO PASSADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA , SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA MARINHA , CORRELAÇÃO , ARTIGO , LEI GERAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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