Lei nº 14.877 de 04/06/2024
Lei nº 14.877 de 04/06/2024
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Ementa | Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/06/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Indexação |
CRIAÇÃO , SELO , NATUREZA , MEIO AMBIENTE , SUSTENTABILIDADE , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , QUALIFICAÇÃO , PRODUÇÃO , PRODUÇÃO AGRICOLA , PRODUTOR RURAL , CACAU , MATA ATLANTICA , FLORESTA AMAZONICA .
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