Decreto nº 76 de 26/05/1841
Decreto nº 76 de 26/05/1841
|
Ementa | MANDANDO QUE SE OBSERVE O PLANO DE REFORMA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA, DEPENDENDO, NA PARTE LEGISLATIVA SOMENTE, DA APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 31, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
OBSERVAÇÃO , ALTERAÇÃO , SECRETARIA , MARINHA , APROVAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL .
|