Decreto nº 59 de 07/01/1841
Decreto nº 59 de 07/01/1841
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Ementa | ESTABELECE A MANEIRA POR QUE DEVE SER APLICADO, E DISTRIBUÍDO O CRÉDITO CONCEDIDO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1841-1842. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CREDITOS .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CREDITOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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