Decreto nº 59 de 07/01/1841

Decreto nº 59 de 07/01/1841

Ementa

ESTABELECE A MANEIRA POR QUE DEVE SER APLICADO, E DISTRIBUÍDO O CRÉDITO CONCEDIDO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1841-1842.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CREDITOS .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CREDITOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .