Decreto nº 52 de 11/09/1934

Decreto nº 52 de 11/09/1934

Ementa

DECLARA SEM APLICAÇÃO OS CRÉDITOS DESTINADOS AO ÚLTIMO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 77, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CREDITOS .

Indexação

DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , APLICAÇÃO , CREDITOS , GOVERNO FEDERAL .