Decreto nº 52 de 08/10/1840
Decreto nº 52 de 08/10/1840
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Ementa | CHAMANDO A GUARDA NACIONAL A FAZER O SERVIÇO DE CORPOS DESTACADOS PARA AUXILIAR O EXÉRCITO DE 1ª LINHA NA DEFESA DAS PRAÇAS, COSTAS, E FRONTEIRAS DAS PROVÍNCIAS, E FIXANDO O NÚMERO MÁXIMO DE GUARDAS NACIONAIS QUE PODERÃO CONSERVAR-SE DESTACADAS EM TODO O IMPÉRIO, E O TEMPO DE SERVIÇO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1840 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo III] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GUARDA NACIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , SERVIÇO , GUARDA NACIONAL , AUXILIO , EXERCITO .
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