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DECRETO N

DECRETO N. 44 – DE 4 DE SETEMBRO DE 1934

Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, pela Republica de Cuba, da Convenção sobre direitos e deveres dos Estados no caso de guerra civil, Havana, 1928

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Republica de Cuba, a 18 de Julho do corrente anno da Convenção sobre direitos e deveres dos Estados em caso de guerra civil, assignada em Havana, a 20 de Fevereiro de 1928, por occasião da Sexta Conferencia Internacional Americana, conforme communicação da União Pan-Americana á Embaixada do Brasil em Washington.

Rio de Janeiro, 4 de Setembro de 1934, 113º da Indedendencia e 46º da Republica.

Getulio Vargas.

José Carlos de Macedo Soares.