Decreto nº 38 de 02/02/1935
Decreto nº 38 de 02/02/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 4.812:000$000, PARA PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS E DAS DESPESAS DECORRENTES DA PUBLICAÇÃO DO "DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO", DURANTE O PERÍODO DE 1 DE JANEIRO A 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 43, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |