Decreto nº 27 de 04/02/1991
Decreto nº 27 de 04/02/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFERE A COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELO DECRETO 99.971, DE 3 DE JANEIRO DE 1991, ATRIBUIÇÕES PARA PROPOR A REVISÃO DO ESTATUTO DO INDIO E DA LEGISLAÇÃO CORRELATA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1991] (p. 2487, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO ESPECIAL , REVISÃO , NORMAS , DEMARCAÇÃO , PROTEÇÃO , RESERVA INDIGENA , PROPOSIÇÃO , ESTATUTO , INDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |