Decreto Legislativo nº 61 de 23/05/2024

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Ementa

Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , POLITICA NACIONAL , ESTRATEGIA , DEFESA NACIONAL , LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL (LBDN) .