Decreto nº 13 de 23/01/1991
Decreto nº 13 de 23/01/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O NUMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORARIA DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1991] (p. 1793, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , NUMERO , DIA LETIVO , FIXAÇÃO , CARGA HORARIA , ENSINO FUNDAMENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |