Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13 – DE 7 de AGOSTO DE 1934
Publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção internacional relativa á repressão do trafico de brancas, Paris, 1910.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção internacional relativa a repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris, a 4 de maio de 1910, bem como ao Accôrdo para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmada tambem em Paris, a 18 de maio de 1904, segundo informou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada de França nesta Capital.
Rio de Janeiro, em 7 de agosto de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
GETULIO VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares