Decreto nº 5 de 19/11/1889
Decreto nº 5 de 19/11/1889
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Ementa | DECRETA QUE OS NECESSITADOS, ENFERMOS, VIÚVAS E ÓRFÃOS PENSIONADOS PELO IMPERADOR DEPOSTO CONTINUEM A PERCEBER O MESMO SUBSÍDIO, ENQUANTO DURAR A RESPEITO DE CADA UM A INDIGÊNCIA, A MOLÉSTIA, A VIUVEZ OU A MENORIDADE EM QUE SE ACHAREM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1889] (p. 0, col. 0) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MANUTENÇÃO , CONCESSÃO , PENSÕES , VIUVA , ORFÃO , DOENTE , MOTIVO , NECESSIDADE .
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