Decreto nº 1 de 15/11/1889
Decreto nº 1 de 15/11/1889
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Ementa | PROCLAMA PROVISORIAMENTE E DECRETA COMO FORMA DE GOVERNO DA NAÇÃO BRASILEIRA A REPUBLICA FEDERATIVA, E ESTABELECE AS NORMAS PELAS QUAIS SE DEVEM REGER OS ESTADOS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1889] (p. 0, col. 0) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GOVERNO PROVISORIO , BRASIL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , ESTADOS , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , INTERVENÇÃO , GOVERNO PROVISORIO .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ESTADOS , UNIÃO FEDERAL , PERIODO , ANTERIORIDADE , ELEIÇÃO , MEMBROS , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , ELABORAÇÃO , TEXTO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .
PROCLAMAÇÃO , CARATER PROVISORIO , DECRETAÇÃO , FORMA DE GOVERNO , BRASIL , REPUBLICA FEDERATIVA .
SUBORDINAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , ADMINISTRAÇÃO CIVIL , GOVERNO PROVISORIO .
CARACTERIZAÇÃO , REPUBLICA FEDERATIVA , TRANSFORMAÇÃO , PROVINCIA , ESTADOS .
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