Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1 de 15/11/1889

Ementa

PROCLAMA PROVISORIAMENTE E DECRETA COMO FORMA DE GOVERNO DA NAÇÃO BRASILEIRA A REPUBLICA FEDERATIVA, E ESTABELECE AS NORMAS PELAS QUAIS SE DEVEM REGER OS ESTADOS FEDERAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1889] (p. 0, col. 0) 

Catálogo

GOVERNO PROVISORIO , BRASIL .

Indexação

CARACTERIZAÇÃO , REPUBLICA FEDERATIVA , TRANSFORMAÇÃO , PROVINCIA , ESTADOS .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ESTADOS , UNIÃO FEDERAL , PERIODO , ANTERIORIDADE , ELEIÇÃO , MEMBROS , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , ELABORAÇÃO , TEXTO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .
OBRIGATORIEDADE , ESTADOS , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , INTERVENÇÃO , GOVERNO PROVISORIO .
PROCLAMAÇÃO , CARATER PROVISORIO , DECRETAÇÃO , FORMA DE GOVERNO , BRASIL , REPUBLICA FEDERATIVA .
SUBORDINAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , ADMINISTRAÇÃO CIVIL , GOVERNO PROVISORIO .