Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO - DE 31 DE JULHO DE 1811
Manda comprar um terreno para edificar um quartel no sitio de Mataporcos
Tendo determinado, que se comprasse pela Intendencia Geral da policia o terreno necessario, para se edificar um quartel no sitio de Mataporcos, para uma companhia do cavallaria da Guarda Real da Policia, que ahi mando estabelecer: hei por bem, que a sobredita compra seja isenta da siza, tanto pelo fim para que e destinada, como por ficar sendo proprio da minha Real Fazenda. O Conselho da Fazenda o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessario.
Palacio do Rio de Janeiro em 31 de Julho de 1811.
Com a rubrica do Principe Regente.