Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de Cr$35.000.000.000,00, para os fins que especifica.
(Publicado no Suplemento ao DO n° 263 A, de 31.12.1991)
Retificação
No Anexo I, página 149, 2ª coluna,
Onde se lê:
Natureza Fonte Cr$1.000,00
71101.03.008.0042.1565
Formação de Reserva Monetária 4.6.11.42 100 35.000.000
71101.03.008.0042.1565.0001
Formação de Reserva Monetária 4.6.11.42 100 35.000.000
Leia-se:
71101.03.008.0042.1565
Formação de Reserva Monetária 4.6.11.42 188 35.000.000
71101.03.008.0042.1565.0001
Formação de Reserva Monetária 4.6.11.42 188 35.000.000