DECRETO - DE 18 DE SETEMBRO DE 1822
Determina o tope nacional Braziliense, e a legenda dos patriotas do Brazil.
Convido dar a este Reino do Brazil um novo Tope Nacional, como já Lhe Dei um Escudo d'Armas; Hei por bem, e com o parecer do Meu Conselho de Estado Ordenar o seguinte: O Laço, ou Tope Nacional Braziliense, será composto das côres emblemáticas - Verde de primavera, e amarello de ouro - na fórma do modelo annexo a este Meu Decreto. A flôr verde no braço esquerdo, dentro de um ângulo de ouro, ficará sendo a Divisa voluntaria dos Patriotas do Brazil, que jurarem o desempenho da Legenda - INDEPENDENCIA OU MORTE - lavrada no dito angulo. José Bonifacio de Andrada e Silva, do Meu Conselho de Estado, e do Conselho de Sua Magestade Fidelíssima o Senhor Rei D. João VI, e Meu Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Brazil e dos Estrangeiros, o tenha assim entendido e o faça executar com os despachos necessários. Paço, 18 de Setembro de 1822.
Com a rubrica de S. A. R. o Príncipe Regente.
José Bonifacio de Andrada e Silva.